O Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul poderá ter uma nova denominação. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na quinta-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a instituição passe a se chamar Polícia Científica.

A iniciativa busca padronizar o nome do órgão com a nomenclatura utilizada em outros estados brasileiros para identificar as instituições responsáveis pelas perícias criminais.

Conforme o governo estadual, a alteração será apenas institucional, sem mudanças na estrutura administrativa, nas atribuições ou na vinculação do órgão. Na prática, os serviços atualmente realizados pelo IGP continuarão sendo executados pela instituição.

Entre as atividades previstas estão as perícias criminais nas áreas de criminalística e medicina legal, os serviços de identificação civil e criminal, além de pesquisas, estudos e ações de ensino relacionadas à atividade pericial.

A proposta também busca adequar a Constituição Estadual às diretrizes da legislação federal que regulamenta as perícias oficiais de natureza criminal.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelos deputados estaduais em dois turnos de votação. Em cada votação, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Assembleia Legislativa.

Caso seja aprovada, a mudança será promulgada pela Mesa Diretora do Legislativo e passará a integrar a Constituição do Rio Grande do Sul, sem necessidade de sanção do governador.