A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros, com o fim da escala 6x1, deverá começar em 16 de dezembro deste ano. O calendário foi mantido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou uma decisão liminar na quinta-feira (12) estabelecendo critérios para a transição ao modelo 5x2.

Na primeira etapa, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. A previsão é que, em dezembro de 2027, a jornada passe a ser de 40 horas semanais.

Um dos pontos definidos pelo ministro trata da distribuição das horas de trabalho. Caso empresas e sindicatos não cheguem a um acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A decisão também estabelece um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e representantes dos trabalhadores renegociem acordos e convenções coletivas que precisem de adequação às novas regras.

Outro ponto destacado por Flávio Dino é a preservação dos salários. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores, incluindo os pisos salariais de cada categoria.

O ministro também solicitou que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, regras específicas para setores com características próprias de funcionamento, como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e atividades em embarcações e plataformas marítimas. A regulamentação também deverá considerar as particularidades das micro e pequenas empresas.

A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes do governo, do Congresso Nacional, dos trabalhadores e de entidades empresariais. A medida ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.