A Assembleia Legislativa aprecia terça-feira em plenário os projetos de lei do Executivo com os quais o governador Eduardo Leite (PSDB) pede autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Desde sexta-feira passada o PL 263 2019, o PL 264 2019 e o PL 265 2019), que tratam respectivamente da alienação das três estatais passaram a trancar a pauta de votações e devem ser examinados e votados antes de quaisquer outras propostas.

A sessão terá início às 14h e a Ordem do Dia para votação deve ser lida pela Mesa Diretora por volta das 15h, quando os líderes das bancadas podem requerer tempos de cinco minutos para discussão na tribuna. Após as manifestações das lideranças de bancadas, todos os 55 parlamentares podem se inscrever para o debate sobre o mérito das propostas, também pelo tempo de cinco minutos, período em que o clima da sessão deve esquentar no plenário. A guerra de argumentos está centrada sobre dois pontos de vista principais. Do lado do governo, de que a alienação das estatais é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. “O Estado precisa passar por este estágio para recuperar sua capacidade financeira. O governador Eduardo Leite traçou a aprovação destes projetos como meta para o primeiro semestre. Nossa base está devidamente comunicada de que chegou a hora de votar”, sustenta o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

A mobilização da base, explica o líder do governo, começará com um café da manhã no Palácio Piratini, para o qual todos os parlamentares aliados foram convidados. Os trabalhos serão conduzidos pelo próprio governador e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP). O Executivo precisa garantir a presença de 28 deputados de sua base para aprovar cada um dos textos. No outro flanco, representantes da oposição esperam estar respaldados pela presença de servidores afetados pelas mudanças que poderão ocorrer com a privatização de cada uma das empresas públicas. Para isso, contam com galerias lotadas no intuito de fazer pressão sobre o posicionamento dos parlamentares.