A Administração Municipal está realizando, desde o mês de maio, a atualização cadastral dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Frederico Westphalen.

Na primeira etapa, os servidores aposentados e pensionistas foram convocados para realizar a atualização. A partir desta sexta-feira, 14, até o dia 13 de agosto, os servidores ativos, concursados no município, precisam realizar o recadastramento, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O censo é obrigatório e o não cumprimento da atualização cadastral implicará em medidas administrativas conforme Decreto Municipal nº 45/2019.

O Censo Previdenciário tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e no futuro, e além disso, a atualização de dados no Censo valida o pagamento do salário do servidor. Confira os documentos necessários para realizar a atualização:

Servidor ativo:

Documento de identificação oficial com foto;

CPF próprio;

Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;

PIS/PASEP;

Título de eleitor;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

CTPS - Carteira Profissional de Trabalho;

Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar ou Diploma);

Certificado de Dispensa de Incorporação - Reservista (Masculino);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Para casos de cedência, apresentar cópia do Diário Oficial e declaração do chefe imediato do órgão de exercício onde está trabalhando;

Dependentes:

Documento de identificação oficial com foto;

CPF próprio;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data do início da incapacidade;

Termo Judicial de Curatela do filho/pais/irmão inválido;

Mais informações podem ser obtidas pelo número (55) 997188250, ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, no Centro, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.