A Prefeitura de Frederico Westphalen acatou, na terça-feira, 19, recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licitação nº 10/2019 e o contrato administrativo de gestão nº 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inquérito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades.

Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qualificação de organização social junto ao Município contratante e não há legislação municipal sobre o tema, de modo que a dispensa de licitação ocorreu de forma indevida. Ainda, a dispensa de licitação não foi acompanhada de chamamento público. A inauguração da UPA estava agendada para o próximo dia 22 e a atuação do MP teve o objetivo de garantir a lisura do processo e resguardar os cofres públicos de eventuais violações decorrentes da contratação.