Na terceira sessão extraordinária do ano de 2019 os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen reuniram-se no Auditório da Uri ás 18h para discutir e votar dois projetos de lei enviados pelo executivo em regime de urgência.

Projeto de lei nº 13/2019 que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Divina Providência, com repasse de recursos com vigência de 120 dias no valor de até R$ 20.000,00 aprovado por unanimidade e projeto de lei nº 14/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Logo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta Lei, a contratar junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº. 2.827/2001 e posteriores alterações e observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pela Caixa.

Votaram contra o projeto os vereadores Edison Dalmolin e Olivério Vargas por entenderem que vai acarretar um endividamento a longo prazo para futuros administradores.