O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou em um vídeo publicado neste domingo (2) em uma rede social do governo que o projeto de lei anticrime a ser enviado ao Congresso Nacional terá “medidas bastante objetivas” e “fáceis de serem explicadas” contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Moro apresentará e debaterá o projeto nesta segunda-feira (4) em uma reunião com governadores e secretários de segurança, em Brasília. Segundo o Ministério da Justiça, a proposta será encaminhada para análise de deputados e senadores nos "próximos dias".

Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o período de transição de governo. O projeto da lei anticrime é um dos que integram a lista de metas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

Propostas

Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio;
Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de recursos públicos;
Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei;
Regulamentação de operações policiais disfarçadas;
"Plea bargain": uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.