Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na manhã desta segunda-feira para votar projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência. Foram aprovados o projeto de lei nº 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel e dá outras providências.

O projeto de lei nº 002/2019 regulamenta o art. 113 da Lei Complementar Municipal nº. 002/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município), e dá outras providências e projeto de lei nº 004/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Correlatas (Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos), além de outras providências.

O projeto de lei nº 003/2019 que regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública às entidades de assistência social, culturais e filantrópicas, e dá outras providências foi retirado da pauta. Esta foi a primeira sessão presidida pelo vereador Junior Panosso que assumiu em janeiro com apenas 21 anos de idade tornando-se o mais novo presidente da história do município. As sessões ordinárias serão retomadas no mês de março.