O Ministério Público de Frederico Westphalen, por meio do promotor de Justiça, João Pedro Togni, divulgou através de coletiva à imprensa, a instauração de inquérito civil para apurar, junto a RGE, os motivos de constantes quedas de energia nos municípios da Comarca, as providências adotadas e os danos causados.

No último dia 5, a região foi alvo de um apagão, por volta das 22h50 e na segunda-feira, 7, em FW, por exemplo, as áreas centrais tiveram o serviço interrompido por mais de 4 horas, prejudicando empresas, órgãos públicos e consumidores em geral.

Foram expedidos às prefeituras dos municípios de abrangência da Comarca, associações de trabalhadores rurais, associações comerciais e câmaras de dirigentes logistas, para que, no prazo de 20 dias, informem datas e horários em que foi constatada a interrupção no serviço de energia elétrica, com indicação da área atingida; se ocorreu antes ou depois de condição climática adversa e ainda se a interrupção no serviço de energia ocorreu em outros anos, apontando os prejuízos registrados no município.

A RGE também terá o prazo de 20 dias para fornecer ao MP, o histórico das interrupções no fornecimento de energia elétrica nos municípios da Comarca, o que ocasionou a situação, o tempo para reestabelecimento dos serviços e a previsão de investimentos para amenizar novas ocorrências durante o ano.

– É indispensável, primeiro, que se evite situações análogas e que eventuais danos sejam ressarcidos. Há uma preocupação em relação à interrupção do serviço, por isso, é preciso regularizar novos investimentos. Pode-se exigir por meio deum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ainda por ação civil pública –, destacou o promotor.