O calendário do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2018 termina nesta segunda-feira, data final para o pagamento referente aos veículos com placas que terminam com o número zero. O recolhimento do imposto é a última etapa de cobrança iniciada ainda em dezembro, quando os contribuintes chegaram a obter descontos de até 24,73%.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado, a arrecadação bruta do IPVA 2018 registra, até o momento, R$ 1,93 bilhão, montante que representa 75% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Um levantamento da Receita Estadual feito na última quinta-feira indicou que do total de 3.514.195 veículos que precisam recolher imposto em 2018, 2.450.282 já estavam com pagamento feito.

Até esta segunda-feira, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Quem não recebeu multas nos últimos três anos terá dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Para quitar o imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento pode ser feito nos bancos Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Multas

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.

Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.