A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma operação ostensiva, para combater fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. Iniciada nas primeiras horas da manhã, a ação tem como alvo é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de artigos de vestuário no município de Canoas. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

As investigações apontaram a existência de empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que deixaram de emitir documento fiscal de venda em diversas operações de comercialização das suas mercadorias. Por meio da fraude, elas conseguiam se manter irregularmente enquadradas dentro dos limites do Simples Nacional, sistemática diferenciada e favorecida para as microempresas e para as empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), pagando menos impostos aos cofres públicos. Atualmente, o Estado conta com cerca de 205 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 79% do total de inscrições.

Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a operação contou com a participação de dez auditores-fiscais, três técnicos tributários e um policial militar, tendo como propósito a busca e a apreensão de provas e de documentos nos estabelecimentos investigados. “Além de recuperar os valores sonegados, esse tipo de operação visa combater a concorrência desleal e estabelecer justiça fiscal entre os contribuintes”, salienta Carlos Tocchetto, delegado da Receita Estadual em Canoas.