Foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o edital de abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. Serão preenchidas 100 vagas.

As inscrições abrem na próxima segunda-feira (26) e vão até 27 de março. Elas podem ser feitas no site da Fundatec, realizadora das provas. O valor é R$ 187,77. O edital completo está disponível aqui.

Os candidatos devem ter curso de nível superior em direito. O concurso público será realizado em duas etapas. A Fundatec executa a prova escrita objetiva, a prova escrita discursiva e a avaliação da aptidão psicológica. As demais fases ficam a cargo da Academia de Polícia (Acadepol).

Foram acrescentadas provas de medicina legal e criminologia. Nos exames de saúde, também foi incluído o exame toxicológico.

Os requisitos que os candidatos devem preencher para os cargos são:

- Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Possuir Cédula de Identidade Civil que contenha o número de registro geral (RG), utilizado para cadastramento de pessoas físicas pelo Órgão Estadual da Segurança Pública;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Ter concluído o Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Haver exercido atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três) anos, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria “B”, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Possuir CPF válido e situação regularizada perante a Secretaria da Receita Federal;
- Possuir saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes à carreira policial e, especialmente, ao cargo;
- Possuir conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial;
- Não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiências e para pessoas negras ou pardas. A deficiência deve ser compatível com a atividade policial, o que será avaliado por uma Comissão Especial.

A aplicação da prova de capacitação intelectual será realizada no dia 20 de maio. O salário inicial está no valor de R$ 20.353,06.