Mais de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) podem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso até o fim do mês no Rio Grande do Sul. São 70.565 MEIs com impostos atrasados junto à Receita Federal somente no estado.

O que muitos deles não sabem é que a dívida não termina com o cancelamento do CNPJ. Nesses casos, o débito passa para o Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou seja, o ex-microempresário continua devendo. Entre as obrigações dos microempreendedores individuais está o pagamento do Simples Nacional.

Um projeto que aumentava o parcelamento e reduzia os juros para o pagamento da dívida foi vetado pelo presidente Michel Temer no dia 5 de janeiro. A expectativa dos empresários é que o Congresso derrube o veto, em fevereiro. Contudo, quem está com os impostos em atraso não pode esperar até lá.

Microempreendedores individuais têm até o dia 23 para renegociarem as dívidas. Para micro e pequenas empresas, a data final é 31 de janeiro. Para Jonatã, a quitação garantiu a volta dos direitos previdenciários e da emissão de nota fiscal.