Os 11 vereadores do município de Frederico Westphalen estiveram reunidos na noite de terça-feira dia 24 de outubro de 2017 em mais uma Sessão Ordinária. Na pauta dos trabalhos foram lidos e baixados nas comissões os projetos enviados durante a semana pelo Poder Executivo:

- Projeto de lei nº 104/2017 que altera a Lei Municipal nº 3.850, de 19/12/2012, que regula o Acesso a Informação no âmbito do Município de Frederico Westphalen, e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 105/2017 que dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal nº 1.424/1990;

- Projeto de lei nº 106/2017 que autoriza o Poder Executivo a participar da 16ª Campanha Show de Prêmios, promovida pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen ;

- Projeto de lei nº 107/2017 que autoriza o Poder Executivo a participar e custear despesas com a realização do evento “Troféu Empresas e Empresário do Ano – Edição 2016”;

Foram colocados em votação e aprovados por unanimidade os seguintes projetos:

- Projeto de lei nº087/2017 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 754, de 23 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.890, de 31 de dezembro de 2004;

- Projeto de lei nº 091/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar despesas do exercício de 2016, e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 095/2017 que define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial;

- Projeto de lei nº 096/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e pagar despesa do exercício de 2016, abrir crédito adicional especial e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 097/2017 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, projeto de lei nº 098/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a empresa Planeta Bola Eventos Esportivos Ltda e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 099/2017 que institui Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do Município e dá outras providências.

Na segunda-feira esteve na reunião das comissões o Secretário de Obras de Frederico Westphalen falando sobre a importância do projeto que autoriza o município a fazer financiamento de R$ 2,5 milhões para aquisição de máquinas para o setor de obras. Todos os projetos ficam a disposição da comunidade na íntegra no site www.fredericowestphalen.rs.lg.br.