Na noite de terça-feira, dia 19 de setembro, os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se mais uma vez em Sessão Ordinária.

Na Pauta dos trabalhos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade os projetos de lei nº 088/2017 que insere e altera dispositivos no Código Tributário Municipal (Lei 754/1977, com alterações introduzidas pelas Leis 2.794/2003, 2.882/2004, 2.890/2004 e 2.996/2005), em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências e o projeto de lei nº 090 que cria Menção Honrosa Frederico em Luz.

O projeto de lei nº 089/2017 que Autoriza a convocação de profissional de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho foi baixado novamente em comissão devido a um pedido de vistas do vereador Marcos Ceratto Cerutti e volta na próxima sessão ordinária quando será colocado em votação.

Audiência Pública

A Câmara de Vereadores do município de Frederico Westphalen irá realizar neste mês de setembro mais duas audiências públicas. No dia 25 ás 09h30min no Plenário da Câmara a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizará audiência pública para expor e debater o projeto de lei nº 082/2017 de 30 de agosto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para exercício financeiro de 2018. No dia 28 de setembro com início ás 09h30min será realizada audiência pública para prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária. As audiências são abertas para a participação de toda a comunidade.