O Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), em uma promoção da Associação dos Municípios da Zona de Produção (AMZOP) e da Associação dos Municípios da Região Celeiro (AMUCELEIRO), realizaram ontem(4), um seminário para tratar sobre a Nova Lei do ISS e as Receitas Municipais.

O evento destinou-se aos Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda e Contabilidade e Servidores Municipais da área financeira. O Seminário ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Palmitinho. Representantes de 30 municípios participaram do evento, dos quais 20 da AMZOP. A avaliação dos temas discutidos foi muito positiva, segundo os Prefeitos, Secretários e outras pessoas que se fizeram presentes.

Destaca-se que a Eficiência na Administração Pública, exigência constitucional e social, somente pode ser alcançada com vontade política, conhecimento, treinamento e possibilidade de mensuração dos resultados a cada período previamente estabelecido pelo gestor. Eficiência depende de recursos financeiros, mas muito mais de gerência efetiva; servidores preparados para o cumprimento de suas obrigações e gestores capacitados para avaliar o que seu governo oferece e o que seus governados querem efetivamente receber.

O Instituto Paulo Ziulkoski atua no sentido de promover a eficiência na administração pública municipal partindo do princípio de que a atualização, o treinamento, a reciclagem e a mensuração são os aliados primeiros do prefeito que deseja realizar uma gestão capaz de cumprir com suas responsabilidades junto aos munícipes. E após muita luta junto os Municípios tiveram uma grande conquista no Congresso Nacional, que foi a derrubada do veto à reforma do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Porém os Municípios têm prazo para atualizar a Lei do ISS de acordo com a Lei Complementar 157/2016 para garantir em 2018 a redistribuição do tributo que incide sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O tempo é curto e os Municípios que não atualizarem sua Lei neste prazo perderão valores.