Projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta sugere a proibição da venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano e está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

De acordo com o relator, a proposta leva em conta os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade, além de outras complicações de saúde. A lei trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.