O cerco em prol de qualidade de produção, manutenção e comercialização conforme a legislação sanitária está cada vez mais fechado. Nesta terça-feira (1), o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem tais leis.

A Medida Provisória foi elaborada após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, levando para o mercado produtos adulterados.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), são criadas duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.