Com a finalidade de garantir o maior controle da validade dos produtos alimentícios comercializados nos supermercados do Rio Grande do Sul filiados à Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) o novo protocolo foi assinado ontem, quarta-feira (5).

A partir de agora, o consumidor, ao constatar o prazo de validade vencido, fará a reclamação após incluir o número do CPF no cupom fiscal. Assim, o estabelecimento terá que trocar a mercadoria de forma gratuita. Isso evitará fraudes e melhor controle do programa.

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), Maria Helena Sartori destacou a importância da campanha pela sua função esclarecedora, segundo ela se todos fizerem a sua parte, o Procon RS não precisará intervir e multar.

Para a diretora executiva do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, o consumidor passa a ser, a partir desse programa, o fiscal do estabelecimento no qual ele compra. O promotor de Justiça Ricardo Schinesck Rodrigues disse que a campanha 'De Olho na Validade' simboliza o estreitamento da cadeia produtiva e a boa fé nas relações de consumo.

Criado em 2016, o projeto tem a finalidade de incentivar supermercadistas e fornecedores a adotarem regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos alimentícios com prazo de validade vencido identificado por clientes dentro dos estabelecimentos comerciais.