O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na segunda-feira, 01, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Leandro Mazzutti, e contou com as presenças da presidente da Câmara, Marizete Frozzi; do vereador Lídio Pedro Signori e da vereadora Rubia Dal Puppo Maas.

Na abertura dos trabalhos, Mazzutti explicou à comunidade a tramitação da LOA, que foi protocolada na Casa no dia 14 de novembro, como PL Nº 114/2025. Também destacou os objetivos do projeto, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Em seguida, os demais vereadores e a presidente do Legislativo também realizaram suas manifestações. Signori lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo, que poderiam explanar o orçamento do município e sanar as dúvidas dos edis.

Na sequência, o economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, fez o uso da palavra, destacando a realização da audiência pública como espaço para a população participar. Além de explicar a LOA, Reis também discorreu sobre a reforma tributária, que prevê a extinção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme o Projeto de Lei Nº 114/2025, o orçamento do município para o próximo ano está estimado em R$ 224 milhões, sendo que deste montante, R$ 4,8 milhões deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.